Esta norma regulamentadora foi originalmente promulgada pelo Decreto nº 3.214 MTb , de 8 de junho de 1978, para alterar os artigos 161 e 201 da Lei Uniforme do Trabalho (CLT) alterado pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977, introduzindo o cumprimento do código de fiscalização, com requisitos legais e/ou regulamentares relativos...LEIA MAIS
O eSocial refere-se a um “sistema de contabilidade digital para impostos, previdência social e impostos trabalhistas”. É um sistema do governo federal que unifica as informações dos funcionários sobre emprego, contribuições para a Previdência Social, folha de pagamento e muito mais. Em 2014, o eSocial foi criado por decreto. O projeto prevê a unificação de...LEIA MAIS
Toda empresa deve garantir a segurança, a saúde e o bem-estar de seus funcionários. Para regular as regras, existem vários aspectos das normas legais e regulamentares. Assim como existem diversas Normas Regulamentadoras (NRs) que regem o assunto, a NR 28 trata das fiscalizações e penalidades pelo descumprimento desses métodos. A NR 28, juntamente com outras...LEIA MAIS
Neste artigo, explicamos a diferença entre CNIS e eSocial, vamos lá! O que é o CNIS? CNIS é um acrônimo para Cadastro Nacional de Informações Sociais, banco de dados do governo federal criado em 1989. O objetivo deste documento é coletar e coletar todas as informações sobre contribuintes brasileiros e relações trabalhistas e previdenciárias....LEIA MAIS
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